Internet Legal

 

Explicando o que seria uma conexão legal e uma ilegal

Conexão legal
 
O provedor de Internet tem um contrato firmado com uma operadora de telecomunicações de um link de Internet dedicado, criado exclusivamente para este fim, provimento de acesso à Internet. (Ex. Embratel, Telefônica, OI, GVT, CTBC, Intelig). Todas operadoras tem um produto direcionado a revendar pelos provedores locais.
O provedor de Internet tem licença SCM da Anatel para a realização da transmissão e distribuição do sinal de Internet, independente do meio utilizado.
O provedor de Internet é uma empresa constituída como (CNAE 61.90-6-01) PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES e (CNAE 61.10-8-03) SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM.
O provedor de Internet é obrigado pela ANATEL a contar em sua equipe técnica com um engenheiro de telecomunicações ou engenheiro elétrico, e possui profissionais experientes no ramo de redes, TCP/IP, acesso internet, e ser cadastrado junto ao CREA de seu estado.
O provedor de Internet possui um site próprio, registrado e com domínio, oferecendo muitas vezes além de acesso, e-mails, espaço virtual e etc. (www.nomedoprovedor.com.br, fulano@nomedoprovedor.com.br).
 
Conexão ilegal
 
O indivíduo não tem contrato firmado com qualquer operadora de link dedicado, na maioria das vezes usam link ADSL (Velox residencial, Speedy residencial, GVT residencial...), que não foram criados para este fim e faz a distribuição sem o consentimento da operadora, conhecido como gato, ou seja, furto. Nós temos contratos com três operadoras, OI, Telefônica, Commcorp.
O indivíduo não tem autorização e licença da Anatel para a realização da distribuição do sinal de Internet. Possuimos autorização.
O indivíduo, na maioria das vezes, não tem sequer uma empresa constituída e não paga os impostos devidos ao município, estado e união. Quando há empresa constituída, é qualquer outro ramo, menos Provimento a Redes de Telecomunicações (conhecemos casos até de quitandas provendo Internet via Rádio). Nosso CNPJ 13.647.220/0001-53
O indivíduo não tem registro de sua empresa junto ao CREA de sua região e muito menos responsável técnico pela sua empresa.
O indivíduo sequer tem qualquer experiência no ramo de informática, provedores internet ou redes TCP/IP, ou seja, você está literalmente na mão de um ignorante no ramo de provedores de acesso. Imagine se acontece algum problema mais grave com os equipamentos do provedor pirata, com certeza você ficará sem internet por um bom tempo até colocarem o sistema novamente no ar. Temos em nossa equipe dois engenheiros e outros profissionais capacitados em Tecnologia
O indivíduo sequer tem um serviço de atendimento ao cliente, geralmente passam o número de celular do próprio "dono do provedor", e quando atende ao telefone, sempre culpam os problemas na conexão o computador do cliente, ou seja, o barato sai caro, pela quantidade de vezes que o cliente tem que ligar para o "suporte" do provedor a conta de telefone para as ligações do celular do "provedor" ficam mais cara que o acesso de um provedor legal. A Viva tem 0800 exclusivo para os clientes
O indivíduo sequer tem site, 99% dos provedores ilegais usam e-mail de provedores gratuitos, como algumacoisa@hotmail.com, fulado@ig.com.br, cilano@bol.com.br.
 
Problemas de uma conexão ilegal
Qualidade da Internet
 
Quando o link do indivíduo é ADSL, o maior problema está na taxa de upload, ou seja, na subida do sinal. O que acontece é que no ADSL o upload é sempre mais baixo que o download, ex.: 512 Kbps de download e 128 Kbps de upload. Quando o upload chega no limite, o modem ADSL entra em estado de buffer, reduzindo drasticamente a taxa de download, deixando assim o acesso à Internet terrivelmente lento. Além disso, ele está dividindo uma única conexão ADSL, que foi feita para um único usuário, entre todos os seus clientes. Você e os outros clientes dele estarão disputando uma única conexão ADSL.
 
Prática de crime
 
Quando o indivíduo distribui Internet sem autorização, da Anatel ou mesmo da companhia telefônica ele está praticando crime por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações. (Lei 9.472/1997) e o cliente praticando crime baseado pela mesma lei no artigo 183:
 
Art. 183: Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena: detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único: Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
 
Art. 184: São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar.
Parágrafo único: Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofrequência e de exploração de satélite
 
Na mídia
Anatel fecha Internet clandestina, clientes também vão responder
 
PF fecha empresa de internet clandestina em Aracajú
 
O DIA Online - Polícia estoura central clandestina de distribuição de sinal de internet em São Gonçalo
 
clicabrasilia.com.br - Bando vendia sinais para a internet
 
G1 - Polícia reprime venda ilegal de sinal de internet
 
Como identificar uma conexão ilegal
Todo provedor de internet tem um endereço chamado reverso, que é o nome do ponto de acesso. O reverso de uma conexão legal sempre leva o nome ou endereço eletrônico da empresa que presta o serviço.
 
Exemplos de conexões legais
 
 
Provedor: Viva Telecom (Salvador, BA)
Reverso de uma conexão: 187-17-52-19.vivatelecom.com.br
Provedor: Jardnet (Jardinópolis, SP)
Reverso de uma conexão: 200-212-34-43.dynamic.jardnettelecom.com.br
Provedor: TargetNet (Vale do Paraíba, SP)
Reverso de uma conexão: 200-121-34-43.targetnet.com.br
Provedor: Provale (Vale do Paraíba, SP)
Reverso de uma conexão: 200-121-34-43.provale.com.br
Provedor: CTBC (Brasil)
Reverso de uma conexão: 200-121-34-43.xd-dynamic.ctbcnetsuper.com.br
Provedor: Telefônica (Estado de São Paulo)
Reverso de uma conexão: 200-121-34-43.dsl.telesp.net.br
Exemplos de conexões ilegais
 
Com as conexões ilegais também existe reverso, só que o mesmo não é da empresa de quem você contratou a internet.
 
Provedor: Chico da Net
Reverso de uma conexão: 200-212-34-43.xd-dynamic.ctbcnetsuper.com.br (Reverso da CTBC)
Provedor: João da Esquina
Reverso de uma conexão: 200-212-34-43.veloxzone.com.br (Reverso do Velox)
Provedor: Pedro Off-Line
Reverso de uma conexão: 200-212-34-43.adsl.gvt.net.br (Reverso da GVT)
Provedor: Zé Anteneiro
Reverso de uma conexão: 200-212-34-43.adsl.virtua.com.br (Reverso do Virtua (NET))
 
Clique na imagem abaixo, verifique sua conexão!!!